A venda de um imóvel sem escritura pode acontecer. No entanto o comprador do imóvel precisar ficar atento pois nesse tipo de situação ele está correndo alguns riscos. De modo geral, nesses casos o imóvel não existe de forma judicial. Por isso, pode encontrar algumas limitações sobre a forma de pagamento. Então, esse tipo de situação pode acontecer e deixar muita gente sem saber o que fazer.
Afinal, o que acontece quando um imóvel não tem escritura?
De acordo com as leis do Brasil, esse tipo de situação faz com que o vendedor não seja o dono do imóvel. Dessa forma, caso compre esse imóvel e deseje passar a escritura para o seu nome, vai precisar primeiro saber onde o dono está. Sendo assim, a venda pode ser feita apenas por meio de um contrato ou compromisso de compra e venda. Ou seja, um tipo de acordo firmado apenas entre vendedor e comprador sem validade na justiça.
Portanto, caso firme apenas um contrato de gaveta na sua compra de imóvel e o antigo dono vender esse imóvel para uma outra pessoa de forma regular. De acordo com a lei o outro comprador que fez o registro é quem será o dono do imóvel perante a justiça. Por isso o seu contrato não vai conseguir validade para reaver o bem em questão. Então, nesse tipo de situação, o melhor a se fazer é guardar todos os documentos e contas que podem comprovar que tem a posse do imóvel e que reside no mesmo. Em seguida, precisa seguir os passos para regularizar a situação do imóvel o mais rápido possível.
Quais são os problemas em comprar um imóvel que não tem escritura?
Antes de mais nada, leve em consideração a forma de pagamento. A grande maioria dos bancos presentes no mercado não fazem crédito de compra para imóveis nesse tipo de situação. Além disso, é comum que você gaste mais dinheiro em busca de regularizar essa situação do que realmente gostaria apenas passando a escritura para o seu nome. Também, é preciso que você tem em mente que se não passar esse documento para o seu nome pode acabar perdendo o imóvel. Afinal, caso o vendedor agiu de má-fé com você, e faça venda para outra pessoa.
Existe situações ainda piores em que o imóvel esteja em uso como garantia por um crédito. Dessa forma, você pode acabar perdendo o seu imóvel caso o vendedor não realize o pagamento para o banco. Mais uma vez, você precisa ter em mente que de acordo com a justiça o imóvel pertence apenas a pessoa na qual tem um nome na escritura. Sendo assim, todos os imóveis que não possuem matrícula em situação regular não podem ser vendidos. Por isso, evite realizar a compra de imóveis neste tipo de situação.
O que devo fazer para regularizar um imóvel nesse tipo de situação?
Primeiro, você deve saber que existem quatro formas diferentes de tentar regularizar o processo desse imóvel. Por isso, você tem apenas esses caminhos a seguir tentando deixar regular a situação de um imóvel que está sem escritura. Confira abaixo quais são elas:
1- Procure encontrar os antigos donos
O comprador de um imóvel sem escritura pode procurar os antigos donos do apartamento ou casa para que compareçam a um cartório de notas para realizar o processo de solicitação da lavratura do documento. Vale lembrar, que nesses casos você precisa apresentar alguns documentos pessoais para realizar o processo. Por exemplo, RG, CPF, certidão de matrícula atualizada do imóvel, certidão de casamento entre outros. Para que consiga ter acesso a todos os documentos exigidos deve entrar em contato com o cartório para não faltar nenhum tipo de documentação.
2- Usucapião
Caso você não encontre os antigos donos do imóvel. É possível optar em abrir um processo de usucapião. Nesse tipo de processo, quem mora mais de cinco anos dentro de um imóvel sem escritura. Pode ser declarado oficialmente como dono da propriedade mesmo que não haja escritura registrada em seu nome. Mas, é necessário que procure um cartório de registro de imóveis ou um processo judicial. Para conseguir comprovar o tempo de moradia para regularizar o imóvel.
3- Contrato de Gaveta
Nesse tipo de contrato, o comprador precisa reunir todos os comprovantes que são ligados a compra que realizou do imóvel ou financiamento. Caso exista esse tipo de documento pode pedir para que o documento de escritura passe para o seu nome. No entanto, essa é uma opção menos indicada. Afinal ela é considerada um pouco arriscado para o comprador. Afinal, o dono legal ou algum de seus herdeiros podem exigir que a justiça tome o imóvel nesse tipo de situação.
4- Regularize o projeto de construção
Em geral, esse tipo de processo para regularizar o imóvel deve ser feito apenas quando um terreno tem escritura e a casa não. Além disso, todo processo precisa passar na prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Nesse tipo de situação é necessário contratar um arquiteto para que as medidas do imóvel sejam feitas e o projeto também seja elaborado.
O que devo fazer quando compro uma casa sem escritura não conheço o dono?
De modo geral, nesse tipo de situação você pode recorrer a lei da usucapião. Mas, para que você consiga tal finalidade é necessário que mora no imóvel há pelos 5 anos em no máximo 15 anos. A legislação define que a compra da propriedade fique definida de acordo com a posse prolongada. Vale lembrar, que você vai precisar pagar as taxas impostos do imóvel até que consiga provar que mora nele durante esse tempo. Também, tem em mente que vai precisar de um bom advogado para resolver todo processo.
Qual é o valor de uma escritura de imóvel?
Os valores podem variar de acordo com o estado e com preço do imóvel. Para que consiga obter mais dados sobre assunto é melhor procurar o cartório de imóveis da cidade onde você mora.
Afinal o que é escritura de um imóvel?
Por fim, a escritura é uma espécie de contrato ou documento com todas as informações de venda do imóvel. Também possui todos os dados relacionados ao comprador e o vendedor. Ou seja, se trata de um documento com a capacidade de comprovar quem é o atual proprietário do imóvel. Por isso, escritura possui validade legal precisa estar registrada em um cartório. Para fazer a emissão deste documento precisa pagar uma cobrança de 4% do valor total do imóvel. Dentre outros tipos de taxas que podem variar de acordo com cada município.
