Antes de mais nada, saiba que programa foi criado pelo Governo Federal. Sendo assim, ele concede desconto com até 65% no valor total da conta de luz, uma das despesas que pesa o bolso dos consumidores todo mês. Assim, a Tarifa Social de Energia Elétrica é o programa que reduz os custos voltados a famílias que vivem em baixa renda.
O governo oferece aos cidadãos baixa renda o desconto regido pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e é voltado aos 220 kWh consumidos ao mês. Uma das regras para conseguir o desconto no valor total da tarifa de energia elétrica é comprovar sua renda, que deve se enquadrar na categoria cidadão vulnerável. Mas, existem ainda outros critérios para que consiga os descontos na sua conta de luz.
Por isso, para te ajudar a conhecer tudo sobre esse programa social e a tirar a suas dúvidas, reunimos a seguir um guia explicativo. Leia até o final e saiba mais:
Programa Tarifa Social:
Sobretudo, vale deixar claro que o programa Tarifa Social visa garantir descontos na conta de luz. Nesse sentido, ele foi criado para famílias de baixa renda. Afinal, os gastos com a conta de energia elétrica está entre as necessidades básicas de qualquer cidadão.
Então, para ajudar esse público, o Governo Federal oferece descontos na conta de luz. Mas, saiba que os descontos podem variar de acordo com o consumo mensal de energia elétrica
Quem pode ter o desconto na conta de luz?
O programa Tarifa Social segue normas que o cidadão precisa estar de acordo para ter o direito ao desconto na conta de luz. Sendo eles:
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- Ser um consumidor residencial baixa renda;
- A família deve estar inscrita no CadÚnico;
- Ter renda familiar mensal per capita menor que meio salário mínimo;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos para famílias com pessoas com deficiência que usam de aparelhos ligados na energia elétrica.
Assim, caso o cidadão cumpra tais critérios, basta entrar em contato com a concessionária que distribui a energia na região onde reside e pedir sua inclusão no programa Tarifa Social, assim como a inclusão do desconto na conta de luz.
Embora possam existir variações de acordo com a faixa de consumo, o desconto na conta de luz é feito de forma cumulativa, estando de acordo com o limite de 220 kWh. Ou seja, quanto menor for o consumo, menor será o desconto.
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- Para consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
- Com consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
- Com consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
- Por fim, consumo superior a 220 kWh – 0%.
Como solicitar o desconto pela Tarifa Social?
Nesse sentido, ao entrar em contato com a concessionária para pedir a inclusão no programa, basta levar os seguintes documentos:
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- CPF;
- Documento de identificação oficial com foto, por exemplo, a Carteira de Identidade;
- Para indígenas ou quilombolas, também devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);
- Código da unidade de consumo que será beneficiada pelo desconto;
- Por fim, nas famílias com pessoas deficientes ou doentes que fazem uso de aparelhos ligados na energia, é preciso provar com laudo médico.
Se deseja ter descontos na sua conta de luz, não perca tempo e siga todas as instruções para fazer parte do Tarifa Social. Espero ter lhe ajudado e até mais!
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