Seguro Desemprego
Em suma, todo trabalhador que tem um emprego de carteira assinada conforme o que recomenda as regras da CLT, tem direito a diversos benefícios trabalhistas. Por exemplo, o Seguro Desemprego, um benefício direcionado as pessoas que perderam seu emprego de carteira assinada e estão sem uma renda fixa para se manter. É importante destacar que esse benefício se direciona apenas aos grupos de pessoas que não foram demitidas por justa causa em um dos seus empregos. Ou seja, todas as pessoas que receberam uma demissão com motivos justificáveis de justa causa, perdem na mesma hora o direito a receber tal benefício.
Detalhes do Seguro Desemprego
Como já mencionamos, esse é um benefício de muito simples repasse. Sendo assim, o Governo Federal acaba estabelecendo alguns critérios simples para que as pessoas cumpram antes de ter acesso ao benefício. Sendo principal deles, não ter sido demitido do seu emprego por justa causa. Quando a pessoa começa a receber o valor todo mês do benefício, ela tem a chance de receber esse mesmo valor durante 3 ou no máximo 5 meses. Para decidir a quantia de parcelas a receber a pessoa precisa calcular conforme seu tempo de serviço à empresa.
Todas as pessoas que recebem esse benefício devem seguir conforme as regras oficiais de CLT. A solicitação do benefício é simples, você não precisa muito e nem esperar longos processos cheios de burocracia. Basta que tenha em mãos seus documentos de demissão e ainda um documento de CPF. Assim ao acessar o site do Governo Federal a pessoa já consegue solicitar online direto pelo seu celular o seguro.
Todo trabalhador que não recebeu uma demissão por justa causa tem por direito a chance de receber o Seguro Desemprego. Um benefício trabalhista que garante renda mensal às pessoas que estão desprovidas de uma renda fixa. Caso você já esteja com sua documentação oficial, solicite online o seu benefício!
Grupos Beneficiados
- Pessoas dispensadas do seu serviço sem justificativas de justa causa. É preciso ainda que a pessoa não esteja recebendo nenhuma fonte de renda e em seu último emprego ter trabalhado ao menos 3 meses seguidos;
- Todo trabalhador resgatado de alguma situação análoga à escravidão e tenha sofrido maus tratos;
- Os pescadores que passam pelo período do defeso na pescaria (momento em que a pesca é proibida, a época de reprodução dos peixes);
- Quem teve uma suspensão para algum tipo de qualificação ao seu emprego.
Valores do Seguro Desemprego 2024
- Se multiplica um percentual médio de 0.8 sob o total de R$ 1.968,36;
- Já quando esse valor passa de R$ 1.968,36 e vai até R$ 3.280,93, se multiplica por um total de 0.5 e depois soma o valor R$1.574,69 a esse resultado;
- O valor total de R$ 2.230,97 sempre se aplica as pessoas que recebem um salário superior a R$ 3.280,93.
Prazo de Solicitação
Sobretudo, vale ressaltar que o trabalhador precisa se atentar aos prazos a se cumprir.
- Trabalhadores regulares: são 7 até 120 dias depois de receber a demissão;
- Qualificação profissional: por todo o período da dispensa do contrato de serviço;
- Domésticos: prazo de 7 até 90 dias depois de receber sua demissão;
- Pescadores: durante todo o período oficial do defeso;
- Resgatados: 90 dias depois do ocorrido.
Solicitação:
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