De modo geral, grande parte dos profissionais que trabalham no mercado atual por conta própria buscam por meios de se formalizar. Desse modo, podem obter o registro como MEI (Microempreendedor Individual). Então, com o registro podem pagar menos impostos do que pagaria caso abrisse uma empresa no modo convencional. Mas, os MEI também podem ter acesso a diversos tipos de vantagens por meio do registro. No entanto, grande parte das pessoas ainda possuem algumas dúvidas sobre o assunto.
Repostas das principais dúvidas comuns sobre MEI:
1-Qual o tempo para obter a formalização por meio do registro como MEI?
De modo geral, se trata de um processo feito de forma em rápida. Afinal, os profissionais com interesse em fazer o registro como MEI podem fazer a sua inscrição online por meio do site do Portal Empreendedor. Nesse caso, vai precisar preencher um cadastro com os seus dados pessoais. Por exemplo, CPF, data de nascimento, ocupação profissional e outros. Portanto, após finalizar a sua inscrição já vai ter o seu registro como MEI e vai estar formalizado.
2- Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS podem fazer o registro de MEI?
De acordo com a legislação, os servidores públicos possuem proibição de se tornar empresário durante exerce as suas atividades. No entanto, isso não impede de se tornar um micro empreendedor após se aposentar. Porém, em casos de aposentadoria por invalidez não pode fazer o registro. Vale deixar claro, que aposentados e pensionistas ficam sem receber os benefícios durante todo o tempo que estiverem cadastrados como MEI.
3- Posso fazer o cadastro como MEI mesmo já tendo outra empresa?
Para que consiga fazer o seu registro como MEI não pode ser titular nem sócio de uma empresa. Sendo assim, caso já tenha uma empresa não vai poder fazer o seu registro para se tornar um microempreendedor individual.
4- Como saber que o meu negócio se trata de uma microempresa?
Em geral, existem algumas condições básicas para que os profissionais possam fazer o registro e se tornar um MEI. Sendo assim, deve trabalhar como autônomo e ter um faturamento ao ano que não passe de R$ 81 mil. Então, caso esteja dentro desses critérios vai poder fazer o seu cadastro para se tornar um MEI. Porém, vale deixar claro que a sua profissão deve estar na lista para e registrar e obter a formalização.
5- Para se tornar MEI preciso de um ponto comercial?
Todo o processo para fazer um cadastro e se tornar um MEI acontece de forma 100% online. Desse modo, o profissional pode fazer o seu cadastro com endereço residencial. Contudo, caso preste serviços e não tenha um ponto comercial pode usar apenas o endereço de sua casa para que consiga se formalizar no mercado como MEI.
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6- Posso emitir notas como MEI?
Dentre as vantagens de fazer o registro para se tornar um MEI se deve ao fato de poder emitir notas. No entanto, para isso deve consultar a prefeitura de sua cidade se possui sistema de emissão de notas eletrônicas ou ainda usa o sistema de notas convencionais.
7- Quanto preciso pagar para me formalizar como MEI?
Primeiro, os interessados podem fazer o cadastro gratuito para que tenha a formalização como MEI. Porém, deve começar a pagar uma taxa fixa ao mês com valor que pode variar de acordo com o setor no qual presta serviços. Vale lembrar, que vai pagar esses valores para que tenha acesso aos benefícios do INSS. Por exemplo, salário maternidade, aposentadoria e auxílio doença.
8- Quais as vantagens de fazer o registro como MEI?
Devido ao fato de todo o cadastro para obter a formalização ser feito pela internet, isso faz com que diminua o tempo de espera para ter o registro de trabalho. Mas, o MEI também pode ter um gasto bem menor em relação aos impostos federais. Por exemplo, PIS, Cofins, CSLL, IPI e Imposto de Renda. E como já falamos pode ter acesso aos benéficos do INSS. Enfim, vale lembrar que com o registro o profissional tem o CNPJ. Isso faz com que tenha mais facilidade na hora de abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e fazer empréstimos.
9- O que acontece caso tenha um faturamento ao ano maior do que o limite?
Caso ganhe até 20% a mais do que R$ 81 mil ao, vai precisar pagar uma multa pelo valor que se excedeu. Mas, caso não pague o valor da multa vai perder o seu cadastro como MEI. Contudo, se tiver um faturamento com mais de 20% do valor de limite vai perder o seu cadastro como MEI de modo automático. Então, vai precisar fazer uma formalização por meio de um cadastro de ME (Micro Empresa) onde vai ter um limite de faturamento ao ano de R$ 360 mil. Nesse caso busque por um contador para te ajudar a regularizar a situação de seu negócio.
10- Posso contratar funcionários após registro como MEI?
Pode contratar apenas um funcionário. Além disso, o salário de seu funcionário não pode ser menor do que o piso da categoria e nem mesmo inferior ao valor do salário mínimo. Vale lembrar que o MEI ainda precisa depositar os valores do FGTS e recolher 3% para o INSS.
11- Após fazer o registro, perco o Bolsa Família?
Saiba que fazer o registro como MEI não faz com que perca o direito de receber os valores do Bolsa Família. Entretanto, caso a sua renda passe do limite definido pelo programa vai perder o acesso aos valores.
12- Após cancelar o meu MEI posso fazer o registro outra vez?
Embora seja possível fazer um novo registro como MEI não vai poder usar o mesmo CNPJ já cadastrado. Por isso, antes de cancela o seu registro deve levar em conta diversos pontos.
Por fim, Vale lembrar que pode fazer tudo de forma simples e fácil em poucos minutos pela internet. Sendo assim, não perca mais tempo e se registre como MEI para ter acesso a todos os diretos e vantagens de um microempreendedor individual.
