Sem dúvidas, as pessoas que já compraram um imóvel ou desejam vender um já descobriram que existem diversos tipos de problemas que podem deixar o imóvel irregular. Isso porque, a falta de alguns documentos como escritura ou habite-se podem deixar o imóvel nesse tipo de situação. Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que é possível regularizar tudo em relação ao seu imóvel. Mas nem sempre os custos para conseguir tal finalidade serão baixos. No entanto, isso pode garantir que não peca tanto dinheiro na hora de vender um imóvel. Sendo assim, separamos nesse artigo diversos dados para que aprenda a regularizar 6 tipos de problemas de um imóvel irregular.
6 tipos de situações de um imóvel irregular e como resolver
1-Imóvel sem escritura
De modo geral, a Certidão de Matricula, ou também conhecida de forma popular como escritura. É um documento que precisa de forma obrigatória passar por um registro em um cartório. Isso porque, ele possui a função de regularizar o imóvel e mostrar quem é o dono. Dessa forma, quando o imóvel não possui a escritura pode correr alguns riscos. Por exemplo, o dono pode acabar perdendo o seu imóvel. Além disso, um imóvel sem escritura para ser vendido ou comprado é apenas por meio de um contrato de gaveta. Ou seja, um contrato de compra e venda.
Então, caso você tenha comprado um imóvel sem escritura. Saiba que é possível regularizar a situação do imóvel. Contudo, o valor para fazer esse processo costuma ser alto. Em geral, os custos para emitir uma escritura ficam equivalentes a 4% do valor total do imóvel. Também é preciso fazer o pagamento de uma taxa cobrada para realizar esse processo de pelo menos R$1000. Um dos principais problemas de deixar um imóvel sem escritura pode ser mais evidente na hora que você deseja vender o imóvel. Isso porque, as imobiliárias presentes no mercado atual não aceitam fazer vendas desse tipo de bem que não tem um escrituras. Também, os bancos não aprovam crédito para imóveis nesse tipo de situação.
Atenção:
Sendo assim, regularizar este documento é algo muito importante ainda mais para quem deseja vender um imóvel no futuro. Uma boa opção em encontrar um dos antigos dono ou herdeiros do imóvel para tentar comprovar toda negociação feita anteriormente para que consiga registrar o imóvel em seu nome. Também é possível regularizar a situação do imóvel movendo uma ação por usucapião. Isso é, comprovando que você mora neste imóvel há pelo menos 5 anos. Para isso é preciso mostrar algumas fotos, testemunhas, contas pagas e assim por diante.
Vale lembrar, que o processo para regularizar o imóvel que esteja sem escritura pode durar até um ano. Além disso, você vai precisar de um advogado para te auxiliar nesse processo. Caso você não consiga esse tipo de serviço sem custos. Tenha em mente que vai gastar pelo menos 1% do valor total do imóvel para pagar um advogado particular na hora de deixar esse imóvel regular.
2-Compra de imóvel por meio de contrato de gaveta
Esse tipo de situação acontece quando uma pessoa vende ou compra um imóvel que estava em crédito com banco. Mas essa venda ou compra acontece sem que o banco autorize a transferência da dívida. Dessa forma, é feito um tipo de acordo informal entre comprador e vendedor que não pode ser registrado de forma oficial. Esse acordo é chamado de contrato de gaveta. Mas, o maior risco desse tipo de compra se deve ao fato de o comprador não se tornar o dono legal do imóvel diante da lei. Por isso o vendedor continua sendo considerado como dono e com direito de vender o imóvel.
Por isso os riscos de sofrer algum tipo de golpe nessa forma de contrato são bem altas. Então é importante procurar registrar qualquer outro tipo de acordo na hora de comprar um imóvel. Nesse tipo de situação, o melhor caminho é pedir ao vendedor do imóvel que faça um contrato deixando claro e em evidencia a venda do imóvel. Junto também como todos os valores e dados que foram definidos entre ambas as partes.
3-Imóvel Irregular que possui o Habite-se
Esse é um tipo de documento que a prefeitura entre quando uma obra é construída. Assim, tem o intuito de comprovar que essa obra respeitou todas as exigências feitas pela prefeitura da região. Vale lembrar, que um dos problemas que não ter esse tipo de documento é que vai precisar pagar bem mais caro pelo IPTU. Além disso, a prefeitura ainda pode aplicar algumas multas já que todo o imóvel está sendo considerado como irregular.
De acordo com a lei, nesse tipo de situação vai precisar de uma autorização da prefeitura. Mas, antes de fazer isso vai precisar de um engenheiro. Isso para que ele faça uma planta completa da obra. Também vai ser essencial para avaliar se toda a obra está seguindo as regras definidas pela prefeitura. Feito isso, basta entrar em contato com a prefeitura de sua cidade. Para que consiga entregar a planta completa para pedir por uma regularização do imóvel.
Porém, todo esse processo costuma ser demorado e bem caro, mas muito importante para regularizar seu imóvel. Afinal, caso deseje vender o imóvel no futuro, se não estiver com o Habite-se em mãos vai perder muito dinheiro na hora de vende-lo. Sendo assim, busque deixar o seu imóvel em situação regular o mais rápido possível para evitar problemas e diminuir os prejuízos.
4- Imóvel Irregular em processo de inventário
Nesses casos, significa que o imóvel pertencia a uma pessoa que faleceu. Por isso, nesse tipo de situação esse imóvel não pode ficar vendido ou dividido sem que haja uma autorização judicial. Existem duas formas para regularizar essa situação do imóvel. Ou seja, extrajudicialmente e segundo judicialmente. Para resolver toda situação de forma extrajudicial vai precisar que o inventário seja feito em um cartório com uma escritura pública. Vale lembrar que se trata de um processo simples e rápido feito de 30 a 60 dias. No entanto, existem alguns custos altos nesse processo. E ainda é preciso de um advogado para fazer o pedido do inventário.
Contudo, existem três tipos de situações que obrigam uma pessoa a pedir o processo de regularizar o imóvel direto na justiça. Ou seja, para que tenha um suporte de um juiz. Essas situações são: quando um falecido deixa um testamento, quando existe algum interessado no imóvel que não possa assumir o bem, e quando os herdeiros possuem opiniões diferentes quanto a partilha do imóvel. De qualquer forma, nesses casos é preciso ter ainda mais paciência já que o processo pode durar até um ano.
5- Imóvel com dívidas
Antes de mais nada, existem dois tipos de dívidas, primeiro a dívida do próprio imóvel e segundo a do dono. Dessa maneira, as dívidas do imóvel costumam ser taxas de condomínio, atraso de IPTU e assim por diante. Então, nesse tipo de caso fica necessário que recorra a ABMH para tentar renegociar os valores em atrasos do imóvel. Já em relação as dívidas do dono do imóvel, se deve em grande parte das vezes devido a financiamentos. Por isso, nesse tipo de situação o melhor a fazer é recorrer ao banco para resolver a situação irregular. É essencial resolver esse tipo de problema. Isso porque, caso você não pague essas dívidas do imóvel irregular pode acabar perdendo-o para a justiça.
6- Obras sem avisar o Poder Público Municipal
Todos os tipos de mudanças na planta de uma casa, desde ampliação de um cômodo a construção de outro imóvel no mesmo terreno devem ter uma autorização. Mas isso por parte da prefeitura da sua cidade. Por isso, caso deseje fazer esse tipo de obra deve pedir uma liberação da prefeitura com o projeto de um engenheiro. Todos os tipos de mudanças na planta de uma casa. Desde ampliação de um cômodo a construção de outro imóvel no mesmo terreno precisam ficar autorizados pela prefeitura da sua cidade.
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Sendo assim, caso deseje fazer esse tipo de obra precisa pedir uma liberação da prefeitura com um projeto de uma planta para que o imóvel não fique irregular. Nesses casos, você deve recorrer a um arquiteto ou engenheiro para fazer esse processo. Vale lembrar que precisa lidar com os custos. Mas, é muito importante para que a prefeitura não cobre nenhum tipo de multa.
